Foi aprovado nesta quarta-feira(4) pelo Senado, projeto que dá poder de policia para Exército, Marinha e Aeronáutica nas regiões de fronteiras terrestres e maritimas e Reservas Indigenas.
Se o projeto for sancionado pelo Presidente as Forças Armadas poderão fazer prisões em flagrante e patrulhamento-atividades , até então, permitidas somente para as Policias Civis e Militares.
A iniciativa é tida como bem-vinda, em especial no despatrulhado trecho de fronteira seca entre Paraguai e Mato Grosso do Sul, onde os efetivos da Policia Federal e demais corporações são insuficientes para suprir a demanda da fiscalização da àrea.
Com a nova lei , o Ministro da Defesa é quem indicará os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica-Quem o faz atualmente é o Presidente da República.
O texto do PLC 10/2010(Projeto de Lei Constitucional) prevê também o abate de aeronaves, pela Força aérea , interceptadas em pleno voo e que não obedeçam as instruções de pouso.
Fronteira brasil-paraguai
Fonte: http://www.sopabrasiguaia.blogspot.com/ e http://www.abm-rn.blogspot/
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